Após afastamento de Jairo Jorge, vice-prefeito de Canoas diz que posse de presidente da Câmara é "manobra ilegal"
25/11/2023
(Foto: Reprodução) Justiça Federal decidiu pelo afastamento do prefeito. Ele responde por supostas fraudes em contratos com empresas de limpeza e copeiragem em unidades de saúde. Vice está internado em um hospital. Vice-prefeito Nedy de Vargas (Avante) está hospitalizado; Presidente da Câmara, Cris Moraes, assumiu interinamente o cargo
Arquivo pessoal e Felipe Figueiró
O vice-prefeito de Canoas, Nedy de Vargas (Avante), chamou de "manobra ilegal" que vai "na contramão dos princípios democráticos e do respeito à legislação vigente" a posse do presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Cris Moraes (PV), como prefeito interino.
Moraes assumiu a prefeitura interinamente nesta sexta-feira (24). A decisão foi tomada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) após o prefeito eleito, Jairo Jorge (PSD), ter sido afastado da função.
Conforme a Lei Orgânica Municipal, o vice-prefeito da cidade assumiria o cargo. No entanto, Nedy de Vargas (Avante) está hospitalizado em outro município. Em nota, Vargas diz que está apto para assumir o cargo e que não foi consultado.
"Na contramão dos princípios democráticos e do respeito à legislação vigente, o presidente da Câmara tomou a decisão sem sequer consultar ou considerar a condição plenamente apta do vice-prefeito para assumir o cargo", diz. Leia a nota completa abaixo.
A Justiça Federal determinou o afastamento de Jorge, que responde por supostas fraudes em contratos com empresa de limpeza e copeiragem em unidades de saúde (saiba mais abaixo). Ele pode recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e afirma que fará isso (leia nota dele, na íntegra, abaixo).
"Recebi oficialmente a notificação da Justiça na tarde desta sexta-feira. Cabe ao presidente da Câmara dar posse ao vice-prefeito e, na impossibilidade do mesmo por estar hospitalizado em Porto Alegre e com parecer do procurador-geral do Município, cabe ao presidente do Legislativo assumir interinamente a Prefeitura. Permaneço até o pronto restabelecimento de saúde do Dr. Nedy para que possa estar em Canoas para ser empossado", declarou o presidente da Câmara e prefeito interino Cris Moraes.
Sede da Prefeitura de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre
Divulgação/Prefeitura de Canoas
Investigação
Jairo Jorge é investigado em supostas irregularidades na contratação de serviços terceirizados de limpeza e copeiragem em unidades de saúde.
O prefeito afastado e outras 16 pessoas, entre agentes públicos e empresários, foram denunciados por corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato, que teriam sido cometidos entre 2020 e 2021. Os contratos ultrapassam R$ 66 milhões.
Essa é a segunda vez que Jairo Jorge é afastado do cargo. A primeira foi em 31 de março de 2022. Ele reassumiu em 28 de março de 2023, após a Justiça Estadual não prorrogar o afastamento. O Tribunal de Justiça entendeu que a competência para julgar o caso seria da Justiça Federal, razão pela qual houve decisão por um novo afastamento.
Prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD)
Reprodução/RBS TV
Nota do vice-prefeito Nedy de Vargas
"O vice-prefeito de Canoas, Nedy de Vargas Marques, vem a público denunciar a manobra ilegal perpetrada pelo presidente da Câmara Municipal, Cristiano Moraes, ao desrespeitar a ordem sucessória legal e dar posse para si mesmo como chefe do Executivo Municipal após o afastamento de Jairo Jorge do cargo de prefeito.
Na contramão dos princípios democráticos e do respeito à legislação vigente, o presidente da Câmara tomou a decisão sem sequer consultar ou considerar a condição plenamente apta do vice-prefeito para assumir o cargo.
Nedy também denuncia que assessores do prefeito afastado negaram a cedência do livro de atas para que sua posse como prefeito fosse efetivada, o que foi comprovado pelo tabelião que foi até a Prefeitura para lavrar o registro de posse. Diante disso, foram registrados boletins de ocorrência na Delegacia de Pronto Atendimento de Canoas (DPPA) e na Delegacia de Plantão da Polícia Federal, em Porto Alegre.
O vice-prefeito esclarece que se encontra em plenas condições de assumir suas responsabilidades, conforme atestado por profissionais de saúde e laudos médicos. Nedy ingressará com medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento da lei e a sua posse como prefeito municipal."
Nota do prefeito afastado de Canoas
"Na tarde desta quinta-feira, 23, o TRF-4, por sua Quarta Seção, em Curitiba, reconheceu a competência federal para o julgamento de todos os processos referentes à Operação Copa Livre. O relator entendeu, acompanhado por outro julgador, não prorrogar o afastamento do prefeito Jairo Jorge. No entanto, por maioria, entenderam os demais magistrados pela prorrogação do afastamento, mesmo tendo o prefeito retornado ao cargo há oito meses, sem ter qualquer denúncia recebida contra ele. A defesa aguarda a publicação do acórdão, com o voto divergente, para adotar as medidas necessárias e recursos cabíveis no sentido da reversão da decisão. O prefeito Jairo Jorge mantém sua confiança na Justiça dos homens e na Justiça Divina".
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